Proponente: Ver. Tiago Silveira (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 11/08/2021 | Download |
| 12/08/2021 | Protocolado em: 12/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 12/08/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 12/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 16/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 16/09/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 16/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2021 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 16/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
| 16/09/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 22/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2021 | |
| 23/09/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Favor: Dentinho, Cigana, Rafa, Gilmar, Fabiano, Nadir, Tarzan, Brasil e Tiago. Contra: Hitler. Abstenção: Falcão e Gabriel. | |
| 04/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 834/2021 |
