Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2021 | Download |
| 20/08/2021 | Protocolado em: 20/08/2021 | |
| 20/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/09/2021 | Parecer Jurídico |
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| 03/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 08/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 15/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2021 | |
| 15/09/2021 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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| 16/09/2021 | Retirado da Pauta por proponente | |
| 20/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2021 | |
| 21/10/2021 | Rejeitado por Contra: Dentinho, Rafa, Nadir, Tarzan, Fabiano e Tiago. Favor: Brasil, Falcão, Gabriel e Hitler. Abstenção: Lemos. | |
| 28/10/2021 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 28/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2021 | |
| 28/10/2021 | Rejeitado por Contra: Dentinho, Iara, Tiago, Lemos, Rafa, Fabiano, Nadir e Tarzan. Favor: Hitler, Brasil, Falcão e Gabriel. |
