Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 13/09/2021 |
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| 14/09/2021 | Protocolado em: 14/09/2021 | |
| 14/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 17/09/2021 | Parecer Jurídico |
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| 17/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 13/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 26/10/2021 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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| 27/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2021 | |
| 28/10/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 03/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2021 | |
| 04/11/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 05/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 972/2021 | |
| 02/12/2021 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 02/12/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
| 06/12/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/12/2021 | |
| 06/12/2021 | Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação - nº: 9.487 A/2021 | |
| 06/12/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/12/2021 - nº: 9.487 A/2021 | Download |
