Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2022
Necessita Parecer da Comissão de Educação e Cultura .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2021 |
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| 21/09/2021 | Protocolado em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 05/11/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 11/11/2021 | Parecer Jurídico |
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| 11/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 15/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/01/2022 | Solicita Arquivamento | |
| 03/01/2022 | Arquivado | |
| 16/03/2022 | Solicita Desarquivamento | |
| 16/03/2022 | Desarquivado em: 16/03/2022 | Download |
| 16/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 10/06/2022 | Documento Anexado por Ofício em anexo motivo: Necessita indicação Relatoria |
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