Proponente: Bancada do MDB (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 28/09/2021 | Download |
05/10/2021 | Protocolado em: 05/10/2021 | |
05/10/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
26/10/2021 | Parecer Jurídico |
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28/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
10/11/2021 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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17/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2021 | |
18/11/2021 | Leitura em plenário | |
19/11/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1014/2021 |