PL 108/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2021	Cadastrado no Sistema	Download
04/10/2021	Protocolado em: 04/10/2021
04/10/2021	Solicita Parecer Juridico
04/10/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/10/2021	Ao Processo Legislativo	Ver Íntegra
08/10/2021	Encaminhado à Comissão Especial Exp 1399 PL 108/2021 - Previdência Complementar
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021	Parecer da Comissão Especial Exp 1399 PL 108/2021 - Previdência Complementar	Download
14/10/2021	Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
19/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 946/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO