Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2021 | Download |
| 07/10/2021 | Protocolado em: 07/10/2021 | |
| 07/10/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/10/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 28/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 17/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2021 | |
| 18/11/2021 | Leitura em plenário | |
| 19/11/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1015/2021 |
