Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 20/10/2021 |
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| 20/10/2021 | Protocolado em: 20/10/2021 | |
| 20/10/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/10/2021 | Parecer Jurídico |
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| 27/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2021 | |
| 28/10/2021 | Leitura em plenário | |
| 29/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 04/11/2021 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| 05/11/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 973/2021 |
