Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2022
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2022 |
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| 14/04/2022 | Protocolado em: 14/04/2022 | |
| 14/04/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/05/2022 | Parecer Jurídico |
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| 03/05/2022 | Ao Processo Legislativo |
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| 10/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2022 | |
| 11/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2022 | |
| 12/05/2022 | Leitura em plenário | |
| 25/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/06/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 589/2022 |
