PV 236/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 18/04/2022	Ver Íntegra Download
19/04/2022	Protocolado em: 19/04/2022
20/04/2022	A Consulta de Propositura
25/04/2022	Certidão Negativa	Ver Íntegra
26/04/2022	Solicita Parecer Juridico
02/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
02/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/05/2022	Apreciação em Plenário em: 12/05/2022
12/05/2022	Pedido de Vistas por 3 sessões
25/05/2022	Apreciação em Plenário em: 26/05/2022
26/05/2022	Rejeitado
02/06/2022	Aprovada a Inclusão na Pauta
02/06/2022	Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022	Rejeitado
09/08/2022	Solicita Arquivamento
09/08/2022	Arquivado

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO