PL 203/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.179.567,24 (UM MILHÃO CENTO E SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), RECURSO 4500 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS FINANCEIRO NESTE EXERCÍCIO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2022	Cadastrado no Sistema	Download
08/05/2022	Documento Anexado	Ver Íntegra Download
09/05/2022	Protocolado em: 09/05/2022
09/05/2022	Solicita Parecer Juridico
09/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
09/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/05/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/05/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
11/05/2022	Apreciação em Plenário em: 12/05/2022
12/05/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/05/2022	Apreciação em Plenário em: 19/05/2022
19/05/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
20/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 474/2022
17/11/2022	Sancionado em: 17/11/2022 - nº: 9.589/2022	Download

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO