Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2023
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2022 |
Ver Íntegra |
13/06/2022 | Protocolado em: 13/06/2022 | |
13/06/2022 | A Consulta de Propositura | |
14/06/2022 | Certidão Negativa |
Ver Íntegra |
14/06/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
06/07/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
06/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
12/07/2022 | Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão | |
13/07/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
14/07/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
14/07/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
14/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/07/2022 | Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão - CCJ | |
02/08/2022 | Parecer do Relator Comissão de Constituição e Justiça | Download |
19/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2022 | |
20/10/2022 | Pedido de Vistas por 2 sessões | |
01/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2022 | |
03/11/2022 | Retirado da Pauta por Proponente | |
22/12/2022 | Aprovada a Inclusão na Pauta | |
22/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2022 | |
22/12/2022 | Aprovada Dispensa de Pareceres | |
22/12/2022 | Apreciação da Urgência Especial | |
22/12/2022 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
23/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1026/2022 | |
11/04/2023 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 17/01/2023 | |
12/04/2023 | Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação - nº: 9.790 A/2022 | |
12/04/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 12/04/2023 | Download |