Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2022
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Educação e Cultura .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Protocolado em: 25/10/2022 | |
| 25/10/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
| 31/10/2022 | Parecer Jurídico |
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| 01/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/11/2022 | |
| 03/11/2022 | Leitura em plenário | |
| 08/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura |
