Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2023 |
Ver Íntegra |
| 17/02/2023 | Protocolado em: 17/02/2023 | |
| 17/02/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 06/03/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 06/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/03/2023 | Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão | |
| 23/03/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 27/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 31/03/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 31/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/04/2023 | Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão | |
| 28/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
