Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria do vereador Geison Freitas (PDT), que determina que unidades de saúde públicas e privadas do município ofereçam leitos separados para mães de natimortos e em casos de óbito fetal. A proposta tem como objetivo garantir dignidade, acolhimento e cuidado emocional para as puérperas que enfrentam esse tipo de perda.
O projeto assegura que essas puérperas sejam acomodadas em áreas distintas das demais mães, evitando o sofrimento adicional causado pela convivência em ambiente compartilhado com recém-nascidos. A medida também garante o direito a um acompanhante de escolha da mãe e o encaminhamento ao acompanhamento psicológico, quando necessário.
“É um momento de dor profunda, e o mínimo que o poder público pode oferecer é respeito e acolhimento. Este projeto é um passo importante na humanização do atendimento às mulheres em luto”, afirma o vereador Geison Freitas.
A proposta é inspirada em legislação já adotada no estado de Goiás, que reconhece a importância de um atendimento humanizado às mulheres que passam pela perda gestacional. A medida não implica em custos adicionais para os serviços de saúde, uma vez que se trata da realocação das pacientes dentro da estrutura já existente nas unidades.
O vereador ressalta que a exposição do conteúdo da lei deve ser feita de forma clara e acessível nos setores de maternidade das unidades de saúde, garantindo que o direito seja amplamente conhecido pelas gestantes e suas famílias.
