A primeira audiência pública do mandato da vereadora líder da bancada do PT, Karina Camillo, reuniu mais de 170 pessoas no plenário da Câmara Municipal de São Leopoldo, nesta quarta-feira, 16 de abril. O evento, realizado em parceria com o Movimento Brasil Laico, discutiu a efetivação da laicidade no país para a garantia da liberdade religiosa, na qual também foi proposto o Projeto de Lei para a criação do Dia de Conscientização do Estado Laico na cidade.
Garantida na Constituição Federal de 1988, a laicidade é um importante marco que separa a administração do Estado das crenças religiosas pessoais dos agentes políticos, como destacou a representante estadual do Movimento Brasil Laico, Paula Lau. “A proposta é que o Dia Laico seja no dia 5 de outubro, aniversário também da nossa Constituição, para que as ações de conscientização aconteçam com urgência na área da educação, cultura, saúde e assistência social”, explicou.
Para a vereadora Karina, proponente da audiência, a liberdade religiosa é fortalecida com a pluralidade do debate, que contou com a presença de muitas entidades e religiões. “É lindo ver a casa do povo cheia com essa variedade inter-religiosa; temos evangélicos, católicos, povos de matriz africana, espíritas, budistas, agnósticos e muitos outros”, relatou.
“O primeiro Conselho de Povos de Matriz Africana fundado no Brasil foi em São Leopoldo, por isso somos uma referência em fatos históricos, uma cidade de movimento, articulação e resistência”, disse o babalorixá do Ilê dos Orixás de São Leopoldo, Pai Dejair de Ogum.
Uma série de violações ao Estado laico são cometidas nos locais públicos, conforme listou a zen budista Monja Kokai, desde ter símbolos expostos que exaltam um determinado deus até “tomar decisões jurídicas usando argumentos bíblicos para legitimar sentenças”.
Cibele Kuss, do Fórum Inter-Religioso e Ecumênico do RS, alertou sobre como é crescente a intolerância contra povos indígenas e a destruição de suas casas de reza. O mesmo alerta sobre a necessidade de respeito para com as religiões não cristãs foi frisado pelo pastor evangélico da União Apostólica Remanescente, Fabrício Oliveira. “Ter uma sociedade justa e de paz requer esforço individual”, destacou.
Para o sociólogo e padre jesuíta José Follmann, a palavra-chave que resume a noite é: formação. “Formação dos líderes responsáveis pelos espaços públicos, dos líderes dos espaços religiosos e da base nas comunidades”. Esse tripé de diálogo também foi salientado pelo professor de Ciências Sociais da Faculdade EST, Oneide Bobsin, que alertou sobre os perigos do fundamentalismo religioso nas decisões políticas.
“Transformar o ambiente legislativo em um culto é uma afronta ao Estado laico, é como rasgar a Constituição”, apontou o vice-presidente da Sociedade Espírita, José Bandeira. O perigo dessas práticas também foi apontado pelo deputado estadual Matheus Gomes. Para ele, “isso não pode continuar sendo naturalizado, por isso, quando falamos da efetivação da laicidade é porque pensamos em democracia, liberdade e unificação”.
A suplente de deputada estadual e coordenadora da bancada do PT, Ana Affonso, frisou como a audiência é o início do debate que será construído na cidade. “Acreditamos na possibilidade de vivermos verdadeiramente o Estado Laico, porque temos os vereadores da bancada do PT legislando a favor disso”, destacou. O deputado federal Marcon também engrandeceu a pauta a nível nacional. Para ele, “precisamos enfrentar esse debate e ir à luta para combater a discriminação e o favorecimento de certas religiões”.
Larissa Schöntag - Assessoria de Comunicação
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