Exp: 4909 - PV 375/2023 - Dispõe sobre a proibição do uso de coleiras que causam choque e estabelece multa para o descumprimento e dá outras providências.

Redação OriginalCertidão NegativaAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer Jurídico

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/08/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 04/07/2023	Ver Íntegra
04/07/2023	Protocolado em: 04/07/2023
05/07/2023	A Consulta de Propositura
05/07/2023	Certidão Negativa	Ver Íntegra
05/07/2023	Solicita Parecer Juridico
20/07/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
02/08/2023	Solicita Parecer Juridico
02/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
02/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2023	Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
07/08/2023	Solicita Arquivamento
08/08/2023	Arquivado