PL 536/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.654,56 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO VINCULADO – 0754 – DESTINAÇÃO 0000515 – 2510 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO – FINISA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
27/11/2023	Documento Anexado por 178/2023	Ver Íntegra Download
29/11/2023	Protocolado em: 29/11/2023
29/11/2023	Solicita Parecer Juridico
30/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024	Sancionado em: 15/12/2023 - nº: 9.976/2023	Download

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