Proponente: Mesa Diretora ()
Redação OriginalParecer JurídicoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e PlanejamentoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento Anexado
Tipo de Proposição: Processo Legislativo Especial (PE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/01/2024 | |
26/01/2024 | Protocolado em: 26/01/2024 | Download |
26/01/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
23/02/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
23/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
06/03/2024 | Encaminhado ao relator por Vereador Brasil de Oliveira | |
19/03/2024 | Documento Anexado por Comunicado Comissão de Finanças | Download |
25/03/2024 | Documento Anexado por EDITAL FAMURS PG 153 | Download |
25/03/2024 | Documento Anexado por Ofício ao Sr. Prefeito | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Razões de defesa 2021 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Procuração 2021 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 1 2021 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 2 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 3 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 4 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 5 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 6 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 7 | Download |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 8 | |
10/04/2024 | Documento Anexado por Anexo 9 | Download |
25/04/2024 | Documento Anexado | Download |
26/04/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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30/04/2024 | Documento Anexado por Ofício Sra. Presidente Ver.(a) Iara Cardoso | Download |
14/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Documento Anexado por Decreto 255 | Download |
20/06/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
24/06/2024 | Documento Anexado por Publicação | Download |