Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 03/03/2017 |
Ver Íntegra |
| 08/03/2017 | Protocolado em: 08/03/2017 | |
| 08/03/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
| 31/03/2017 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 31/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 05/04/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 20/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2017 | |
| 21/12/2017 | Retirado da Pauta por Proponente | |
| 29/01/2018 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2018 | |
| 29/01/2018 | Apreciação do Parecer Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/06/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
| 01/07/2018 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 01/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2018 | Documento Anexado | Download |
| 12/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 12/06/2019 | Documento Anexado | Download |
| 16/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2020 | |
| 17/12/2020 | Pedido de Vistas por Vereador Ary Moura. Aprovado. |
