Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/02/2024 | Protocolado em: 22/02/2024 | |
22/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
27/02/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento) |
Ver Íntegra Download |
28/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
29/02/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
01/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/02/2024 | |
29/02/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
01/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2024 | |
05/03/2024 | Sancionado em: 04/03/2024 - nº: 10.043/2024 | Download |