PL 664/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.764.366,91 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O AUMENTO DO VALOR DO PROGRAMA ESTADUAL ASSISTIR, CONFORME PORTARIA SES 537/2021 E 227/2024; DECRETOS 56.015/2021 E 57.496/2024

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/06/2024	Cadastrado no Sistema	Download
03/07/2024	Protocolado em: 03/07/2024
03/07/2024	Solicita Parecer Juridico
09/07/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
09/07/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/07/2024	Encaminhado ao relator por Vereador Adão Rambor PDT
01/08/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
01/08/2024	Aprovada a Inclusão na Pauta
01/08/2024	Apreciação em Plenário em: 01/08/2024
01/08/2024	Apreciação da Urgência Especial
01/08/2024	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
01/08/2024	Aprovado com Urgência por Unanimidade
02/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 042/2024
24/03/2025	Sancionado em: 05/08/2024 - nº: 10.128/2024	Download

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