PL 696/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 14.999.000,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/08/2024	Cadastrado no Sistema	Download
28/08/2024	Protocolado em: 28/08/2024
28/08/2024	Solicita Parecer Juridico
03/09/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/09/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/09/2024	Apreciação em Plenário em: 05/09/2024
05/09/2024	Apreciação da Urgência Especial
05/09/2024	Urgência Especial Aprovada por Aprovado por maioria. Favor: Tarzan Correa, Fabiano Haubert, Adão Rambor, Brasil Oliveira, Hitler Pedersseti, Marcelo Dentinho, Alessandro Lemos, Nestor Schwertner, Claudimir Schutze e Nadir Jesus. Contrário: Marcelo França
05/09/2024	Aprovado com Urgência por Urgência Especial Aprovada por Aprovado por maioria. Favor: Tarzan Correa, Fabiano Haubert, Adão Rambor, Brasil Oliveira, Hitler Pedersseti, Marcelo Dentinho, Alessandro Lemos, Nestor Schwertner, Claudimir Schutze e Nadir Jesus. Contrário: Marcelo França
05/09/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 060/2024
20/03/2025	Sancionado em: 10/09/2024 - nº: 10.153/2024	Download

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