Exp: 1085 - PV 031/2025 - Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, vídeos e videoclipes com conteúdos impróprios nas unidades escolares públicas e privadas do Município de São Leopoldo, e veda a contratação, pela Administração Pública Municipal, de artistas que promovam tais conteúdos.

Proponente: Ver. Maurinho Fiúza (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025
10/04/2025 Protocolado em: 10/04/2025
10/04/2025 A Consulta de Propositura
11/04/2025 Certidão Negativa
11/04/2025 Solicita Parecer Juridico