Exp: 1115 - PV 035/2025 - Altera a lei municipal nº 8.862 “A”, de 12 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Maurinho Fiúza (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025
14/04/2025 Protocolado em: 14/04/2025
14/04/2025 A Consulta de Propositura
15/04/2025 Certidão Negativa
15/04/2025 Solicita Parecer Juridico
15/04/2025 Propõe Substitutivo ao Projeto
15/04/2025 Solicita Parecer Juridico
15/04/2025 Parecer Jurídico
15/04/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2025 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Fabiane R. de Oliveira
16/04/2025 Solicita Arquivamento
16/04/2025 Arquivado