Exp: 1195 - PV 041/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Esporte e lazer, ou órgão que venha a substituí-la, promover ao menos uma atividade esportiva/recreativa voltada à Pessoas com Deficiência (PCDs) por mês no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

Proponente: Ver. Marcelo Pitol (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2025
25/04/2025 Protocolado em: 25/04/2025
25/04/2025 Solicita Parecer Juridico