PV 123/2017 - Dispõe sobre a comercialização, depósito, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido, no âmbito da área urbana do município de São Leopoldo e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/09/2017	Cadastrado no Sistema em: 04/09/2017	Ver Íntegra Download
05/09/2017	Protocolado em: 05/09/2017
05/09/2017	Solicita Parecer Juridico
13/09/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
13/09/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
18/10/2017	Solicita Parecer Juridico
26/10/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/10/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2017	Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017	Retirado da Pauta por Proponente
13/12/2018	Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
19/12/2018	Apreciação em Plenário em: 20/12/2018
20/12/2018	Aprovado por Unanimidade
21/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 725/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO