PL 407/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Ministério do Turismo através do Convênio nº 787031/2013 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2015	Cadastrado no Sistema em: 28/05/2015	Download
28/05/2015	Protocolado em: 28/05/2015
28/05/2015	Solicita Parecer Juridico
29/05/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
01/06/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/06/2015	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
01/06/2015	Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/06/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
02/06/2015	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
10/06/2015	Apreciação em Plenário em: 11/06/2015
17/06/2015	Apreciação em Plenário em: 17/06/2015
17/06/2015	Aprovado com Urgência por unanimidade
01/07/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 784/2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO