Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Processo Legislativo Especial (PE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/07/2018 | Cadastrado no Sistema em: 02/07/2018 | Download |
02/07/2018 | Protocolado em: 02/07/2018 | Download |
02/07/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
03/07/2018 | Parecer Jurídico |
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03/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
08/08/2018 | Documento Anexado | Download |
08/08/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
05/02/2019 | Parecer Jurídico |
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11/09/2024 | Desarquivado em: 11/09/2024 | Download |
11/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/09/2024 | Documento Anexado por Demais trâmites |
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