PL 991/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.973,21 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.074.419,78 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE R$ 971.553,43 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2019	Cadastrado no Sistema	Download
27/02/2019	Protocolado em: 27/02/2019
27/02/2019	Solicita Parecer Juridico
28/02/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/02/2019	Apreciação em Plenário em: 28/02/2019
28/02/2019	Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso
07/03/2019	Aprovada a Inclusão na Pauta
07/03/2019	Apreciação em Plenário em: 07/03/2019
07/03/2019	Apreciação da Urgência Simples
07/03/2019	Urgência Simples Aprovada por Unanimidade
07/03/2019	Apreciação em Plenário em: 14/03/2019
13/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/03/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
14/03/2019	Apreciação em Plenário em: 07/03/2019
14/03/2019	Aprovado com Urgência por Unanimidade
15/03/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO