Proponente: Ver. David Santos (PP)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2019 |
Ver Íntegra |
| 02/04/2019 | Protocolado em: 02/04/2019 | |
| 02/04/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 04/04/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 09/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2019 | |
| 11/04/2019 | Leitura em plenário | |
| 12/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 31/05/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 303/2019 | |
| 29/07/2019 | Resposta via Ofício: 076/2019 | Download |
