Proponente: Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social ()
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2019 | |
| 23/04/2019 | Protocolado em: 23/04/2019 | |
| 23/04/2019 | Documento Anexado | Download |
| 23/04/2019 | Documento Anexado | Download |
| 24/04/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 25/04/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 26/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2019 | |
| 02/05/2019 | Leitura em plenário | |
| 02/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
