Proponente: Ver. David Santos (PP)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2019 |
Ver Íntegra |
| 03/05/2019 | Protocolado em: 03/05/2019 | |
| 03/05/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 06/05/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 07/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2019 | |
| 29/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 05/06/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 309/2019 | |
| 22/08/2019 | Resposta via Ofício: 084/2019 | Download |
