Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2019 |
Ver Íntegra |
| 13/05/2019 | Protocolado em: 13/05/2019 | |
| 13/05/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 13/05/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 13/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2019 | |
| 16/05/2019 | Leitura em plenário | |
| 22/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
