Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Processo Legislativo Especial (PE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2019 | Download |
02/08/2019 | Protocolado em: 02/08/2019 | Download |
02/08/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
05/08/2019 | Parecer Jurídico |
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05/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
02/09/2019 | Documento Anexado | Download |
02/09/2019 | Documento Anexado | Download |
23/09/2019 | Documento Anexado | Download |
23/09/2019 | Decreto Vinculado | Ver Tramitação da Emenda |