Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/09/2019 | |
23/09/2019 | Protocolado em: 23/09/2019 | Download |
23/09/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
24/09/2019 | Parecer Jurídico |
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24/09/2019 | Encaminha à Presidência |
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24/09/2019 | Documento Anexado | Download |
26/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2019 | |
27/09/2019 | Aprovado por Maioria. Favoráveis: Eduardo Moraes, Edite Lisboa, Fabiano Haubert, Julio Galperim, , Adão Rambor, Armando Motta, Ary Moura, Juliano Maciel e Nestor Schwertner. Contrários: Brasil Oliveira, David Santos, Arthur Bitencourt e Perci Pereira. | |
27/09/2019 | Documento Anexado | Download |
08/10/2019 | Ata | Download |
04/05/2023 | Documento Anexado por Edital Famurs | Download |