Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 01/11/2019 |
Ver Íntegra |
| 01/11/2019 | Protocolado em: 01/11/2019 | |
| 01/11/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 01/11/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 04/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2019 | |
| 07/11/2019 | Leitura em plenário | |
| 07/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
