Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 29/11/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 29/11/2019 | Protocolado em: 29/11/2019 | |
| 29/11/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 10/12/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2019 | |
| 19/12/2019 | Retirado da Pauta por Proponente Júlio Galperim | |
| 30/12/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 30/12/2019 | Arquivado | |
| 20/01/2020 | Solicita Desarquivamento | Download |
| 20/01/2020 | Desarquivado em: 20/01/2020 | |
| 12/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 12/05/2020 | Documento Anexado | Download |
