PL 1144/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.559.093,58 (TRES MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2466 – CESSÃO ONEROSA – PRE SAL – LEI Nº 13885/2019

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2020	Cadastrado no Sistema	Download
11/02/2020	Protocolado em: 11/02/2020
11/02/2020	Solicita Parecer Juridico
12/02/2020	Apreciação em Plenário em: 13/02/2020
12/02/2020	Apreciação em Plenário em: 13/02/2020
12/02/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
13/02/2020	Apreciação em Plenário em: 13/02/2020
13/02/2020	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/02/2020	Apreciação em Plenário em: 20/02/2020
20/02/2020	Parecer da	Ver Íntegra
20/02/2020	Apreciação em Plenário em: 20/02/2020
20/02/2020	Aprovado por Unanimidade em: 20/02/2020
21/02/2020	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 3/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO