Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/02/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/02/2020 | Protocolado em: 27/02/2020 | |
27/02/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
27/02/2020 | Apreciação da Urgência Simples | |
27/02/2020 | Urgência Simples Aprovada por Unanimidade | |
02/03/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
02/03/2020 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
02/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
02/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
04/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2020 | |
05/03/2020 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
06/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 4/2020 | |
06/03/2020 | Documento Anexado | Download |