PV 804/2020 - Altera a Lei 8345 de 2015, que dispõe sobre O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, EM ATENDIMENTO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, À PORTARIA 115/2013 DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, À LEI FEDERAL 9.503/1997 E À LEI FEDERAL 12.587/2012, para prorrogar pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a vistoria realizada no ano de 2020, por conta da situação da Calamidade Decretada pelo Município em razão do Covid-19.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2020	Cadastrado no Sistema em: 11/05/2020	Ver Íntegra
12/05/2020	Protocolado em: 12/05/2020
12/05/2020	Solicita Parecer Juridico
14/05/2020	Rejeitada a Inclusão na Pauta
20/05/2020	Solicita Parecer Juridico
20/05/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/05/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020	Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana
27/05/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/06/2020	Documento Anexado	Download
03/06/2020	Apreciação em Plenário em: 04/06/2020
04/06/2020	Apreciação do Parecer
04/06/2020	Parecer Aprovado
04/06/2020	Solicita Arquivamento
04/06/2020	Arquivado

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO