PV 204/2016 - Obrigam as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, energia elétrica, televisão a cabo, banda larga, ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 03/03/2016	Ver Íntegra
03/03/2016	Protocolado em: 03/03/2016
03/03/2016	Solicita Parecer Juridico
14/03/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/03/2016	Apreciação em Plenário em: 17/03/2016
17/03/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/03/2016	Apreciação em Plenário em: 31/03/2016
31/03/2016	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
04/05/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1001/2016
06/06/2016	Vetado Totalmente	Ver Tramitação da Emenda
06/07/2016	Apreciação em Plenário em: 07/07/2016
07/07/2016	Rejeitado por Unanimidade

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO BARCO-ESCOLA PEIXE DOURADO