Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/03/2021 | Protocolado em: 01/03/2021 | |
01/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
01/03/2021 | Parecer Jurídico |
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01/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
03/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2021 | |
04/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/03/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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10/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2021 | |
11/03/2021 | Leitura em plenário | |
11/03/2021 | Apreciação da Urgência Simples | |
11/03/2021 | Urgência Simples Aprovada por Unanimidade | |
16/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 016/2021 | |
02/08/2021 | Sancionado em: 02/08/2021 - nº: 9316/2021 | Download |