PL 551/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), tendo como suporte financeiro a adequação orçamentária para a manutenção dos projetos da saúde, envolvendo recursos administrados pelo Fundo Municipal de Saúde e à redução de igual valor no orçamento do exercício de 2016.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2016	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2016	Download
04/05/2016	Protocolado em: 04/05/2016
04/05/2016	Solicita Parecer Juridico
05/05/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/05/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
11/05/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/05/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
11/05/2016	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
11/05/2016	Apreciação em Plenário em: 12/05/2016
12/05/2016	Retirado da Pauta por 1 sessão
16/05/2016	Apreciação em Plenário em: 19/05/2016
30/05/2016	Apreciação em Plenário em: 31/05/2016
31/05/2016	Aprovado com Urgência por Unanimidade. Abstenção: Aurélio Schmidt
01/06/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1056/2016

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