Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 27/04/2021 |
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29/04/2021 | Protocolado em: 29/04/2021 | |
29/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
11/05/2021 | Devolve ao Proponente | |
13/05/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
17/05/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
18/05/2021 | Parecer Jurídico |
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18/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Esporte e Lazer | |
19/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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09/06/2021 | Parecer da Comissão de Esporte e Lazer |
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07/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2021 | |
08/07/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
14/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2021 | |
15/07/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
16/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 525/2021 | |
06/12/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/12/2021 | |
06/12/2021 | Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação - nº: 9.483 A/2021 | |
06/12/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/12/2021 - nº: 9.483 A/2021 | Download |