Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2021 | Download |
| 12/05/2021 | Protocolado em: 12/05/2021 | |
| 12/05/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 19/05/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 19/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 09/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 01/09/2021 | Solicita Arquivamento | |
| 01/09/2021 | Arquivado |
