Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/06/2021 |
Ver Íntegra Download |
09/06/2021 | Protocolado em: 09/06/2021 | |
09/06/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
17/06/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
17/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Proteção Animal | |
29/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
04/10/2021 | Parecer da Comissão de Proteção Animal |
Ver Íntegra |
13/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2021 | |
14/10/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2021 | |
21/10/2021 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
22/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 952/2021 | |
06/05/2022 | Sancionado em: 17/11/2021 - nº: 9.455/2021 | Download |