Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 14/07/2021 |
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| 14/07/2021 | Protocolado em: 14/07/2021 | |
| 14/07/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 01/09/2021 | Parecer Jurídico |
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| 01/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 08/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 13/09/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 13/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 16/09/2021 | Parecer Jurídico |
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| 16/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 04/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 10/11/2021 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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| 14/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2021 | |
| 15/12/2021 | Retirado da Pauta por Proponente | |
| 23/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/12/2021 | |
| 23/12/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade. Abstenção: Tiago | |
| 19/01/2022 | Vetado Totalmente | Ver Tramitação da Emenda |
| 21/01/2022 | Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 19/01/2022 | Ver Tramitação da Emenda |
| 21/01/2022 | Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 19/01/2022 | Ver Tramitação da Emenda |
| 28/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1140/2021 | |
| 21/02/2022 | Solicita Arquivamento | |
| 21/02/2022 | Arquivado |
