Proponentes: Ver. Tiago Silveira (PT) e Ver.ª Nadir Jesus (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2021 |
Ver Íntegra Download |
| 18/11/2021 | Protocolado em: 18/11/2021 | |
| 18/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 22/11/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 24/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2021 | |
| 25/11/2021 | Leitura em plenário | |
| 26/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
