Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2022
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/02/2022 |
Ver Íntegra |
| 17/02/2022 | Protocolado em: 17/02/2022 | |
| 17/02/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
| 22/02/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 08/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2022 | |
| 10/03/2022 | Leitura em plenário | |
| 11/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 12/05/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 429/2022 |
